Erik Limongi Sial - Foto Divulgação |
De Erik Limongi Sial, do Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia sobre o Programa SPU do Governo Federal que livrará cerca de 50 mil imóveis em Pernambuco da cobrança da "taxa de marinha:" O fim dessa cobrança , anunciada para este ano , trará grande impacto para nosso estado. No Brasil, Pernambuco é o terceiro maior arrecadador para a União, entre foro anual laudêmio", sentencia o advogado Sial, grande conhecedor do tema.
Erro histórico - O advogado Erik Sial Limongi , analisando o fim da taxa de marinha em Pernambuco e outros estados , anunciada pelo Governo Federal, lembra que ao optar por aderir à remição, o proprietário ficará livre das taxas de laudêmio ( 5% do imóvel) quitada quando da transferência da propriedade – e do foro anual – pelo uso das áreas." O ato corrigirá problema datado de 1831", ressalta.