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| Especialista debaterá tema em palestra, no próximo dia 09. Encontro é aberto ao público. Interessados já podem fazer inscrição/Foto Divulgação |
Desde que foi encontrado no subsolo brasileiro, na camada do pré-sal, o petróleo vem gerando várias discussões. Tudo por conta de suas atribuições, uso, obtenção e divisão dos lucros. O maior entrave, agora, é em relação à distribuição desses investimentos, os chamados royalts, que são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
Para discutir esse assunto, será realizada uma palestra no próximo dia 09 de maio, às 19 horas, no auditório da Faculdade dos Guararapes (FG) – integrante da rede internacional de universidades Laureate. O assunto será debatido pela doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB-PE, Ingrid Zanella, que é autora do Livro: Direito Constitucional Marítimo.
Também estará presente no encontro o advogado, Ph.D em Ciência Política e vereador da cidade do Recife, André Régis. Ele discutirá a questão do federalismo proporcional dos royalties em território nacional.
Organizado pelo professor de Direito da FG, Tiago Gonçalves Siebra, o encontro é aberto ao público e terá como tema: Responsabilidade ambiental no âmbito do Direito Marítimo, portuário e do petróleo. Os interessados podem se inscrever pelo telefone: 3461.5555.
Divisão Na prática, o governo federal quer fazer a divisão razoável e proporcional desta verba, aumentando repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminuindo a parcela destinada aos estados e municípios onde há extração dessa fonte natural energética. Só que os principais Estados produtores - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - reclamam da perda que teriam, caso essa medida seja colocada em prática. Responsabilidade ambiental - Outro ponto relevante que será abordado durante o encontro é a responsabilidade ambiental do petróleo, em escala nacional, e também voltada para o âmbito marítimo e portuário. A intenção é buscar atentar para o uso mais correto e proativo, através de uma política do menor desperdício e utilização mais apropriada deste recurso, sem perder dinheiro. Da Assessoria de Imprensa/Multi Comunicação |
