 |
| Norma da ABNT estabelece medidas para garantir qualidade e durabilidade do imóvel. Novidade envolve construtoras, moradores, síndicos e administradoras de condomínio/ Google Imagem |
A partir de julho, as construções deverão seguir novas regras. É quando passa a vigorar a norma nº 15575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que obriga a aplicação de medidas mínimas que garantam a qualidade e durabilidade do empreendimento. A norma traz considerações sobre os prazos de garantia, durabilidade e vida útil das edificações, que variam de acordo com o nível de desempenho da edificação: mínimo (M), intermediário (I) e superior (S).
Com isso, a intenção é que, no momento da comercialização dos imóveis, seja indicado o nível de desempenho da edificação, favorecendo a concorrência e estimulando a construção de imóveis com mais qualidade.
Não para por aí. Quem for utilizar ou gerenciar o imóvel, também precisa fazer a lição de casa e tomar algumas medidas de manutenção permanentes, envolvendo ações como checagens periódicas, cuidado na estrutura e limpeza. Da mesma maneira como é feita, por exemplo, com um veículo, que precisa passar por revisões e manutenções constantes.
Para tratar essas novas regras e diretrizes para elaboração de manual de manutenção de edificações, a advogada e especialista na área do direito imobiliário do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Emília Belo, fará uma palestra na próxima quarta-feira (03/04), às 14 horas, no Sinduscon/PE. O encontro reunirá representantes de construtoras, engenheiros, arquitetos e administradoras de condomínio. A palestra será uma das atividades do II Encontro do Direito na Construção Civil, que acontece no Sinduscon, localizado na Rua Marques de Amorim, nº 136, Ilha do Leite, no Recife.
Manual - A norma fortalece a obrigação já existente das construtoras entregarem um manual para orientar os futuros moradores, síndicos e empresas administradoras de condomínio como melhor utilizar e manter o imóvel. O conteúdo é parecido com o de um manual de usuário de produtos, como o de uma geladeira, por exemplo.
Entre as ações, há atividades previstas para serem realizadas toda semana - como checagem de bomba de água e iluminação de emergência – até ações que precisam ser executadas em um prazo mais longo – como lavagem de fachada, por exemplo, a cada três anos.
“Com as novas regras, será bom para os futuros moradores, que terão ainda mais garantia na qualidade do imóvel adquirido, e bom também para as construtoras, que poderão deixar de ser responsabilizadas por eventuais danos causados após a entrega, que forem decorrentes de ausência de manutenção e não de vício construtivo”, observa Emília Belo.
